POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório APBR Advocacia trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é APBR Advocacia, responsável pela gestão e operação do site https://apbradv.com.br.

Para fins de contato relacionados à privacidade e proteção de dados, o titular poderá utilizar o seguinte canal:
E-mail: apr.advbel@gmail.com

Ana Paula Barbosa da Rocha Gomes, OAB -PA 12.306

2. Natureza da Coleta de Dados

Este site possui caráter institucional e informativo. Não há formulários de cadastro, áreas de comentários ou criação de contas por usuários.

O tratamento de dados pessoais ocorre de forma limitada e indireta, podendo envolver:

1. a) Dados de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo
   b) Dados coletados automaticamente por cookies essenciais
   c) Dados eventualmente fornecidos pelo titular ao entrar em contato com o escritório por meios externos, como e-mail ou aplicativo de mensagens
2. Uso de WhatsApp e Comunicação Externa

O site disponibiliza botão de contato direto via WhatsApp.

Ao clicar neste botão, o usuário será redirecionado para ambiente externo, operado por terceiro, onde poderá fornecer dados pessoais de forma voluntária.

O tratamento de dados realizado no WhatsApp está sujeito também à política de privacidade da WhatsApp LLC.

O escritório não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados realizadas exclusivamente por essa plataforma, mas se compromete a tratar com confidencialidade os dados recebidos no âmbito da comunicação com o titular.

O usuário deve evitar o envio de informações excessivas ou desnecessárias, especialmente dados sensíveis, antes do estabelecimento formal da relação profissional.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. a) Garantir o funcionamento técnico e a segurança do site
   b) Prevenir fraudes e acessos indevidos
   c) Possibilitar o atendimento inicial ao potencial cliente por meio de canais externos
   d) Viabilizar comunicação institucional e prestação de informações jurídicas iniciais
2. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

1. a) Legítimo interesse do controlador, nos termos do art. 7º, IX da LGPD, para funcionamento e segurança do site
   b) Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, nos termos do art. 7º, V da LGPD, no contexto de atendimento jurídico inicial
   c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável
2. Uso de Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários para seu funcionamento.

Não são utilizados cookies para fins de marketing, rastreamento comportamental ou análise de perfil.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são comercializados.

O compartilhamento pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

1. a) Com prestadores de serviços essenciais à operação do site, como hospedagem e segurança, que atuam como operadores
   b) Com plataformas de comunicação utilizadas pelo próprio titular, como o WhatsApp, no momento em que ele opta por iniciar contato
   c) Para cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial

Eventual transferência internacional de dados poderá ocorrer, especialmente no uso de plataformas de comunicação, sendo realizada conforme os requisitos da LGPD.

8. Retenção e Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades, observando:

1. a) Dados de navegação: armazenados de forma temporária
   b) Dados de comunicação: mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e eventual defesa em processos administrativos ou judiciais
   c) Cumprimento de obrigações legais: observância dos prazos legais aplicáveis

Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular possui os seguintes direitos:

1. a) Confirmação da existência de tratamento
   b) Acesso aos dados
   c) Correção de dados
   d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
   e) Portabilidade dos dados, quando aplicável
   f) Informação sobre compartilhamento
   g) Revogação do consentimento, quando aplicável

As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal indicado nesta política.

10. Segurança da Informação

O controlador adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso e boas práticas de segurança da informação.

Contudo, não é possível garantir segurança absoluta em ambientes digitais.

11. Tratamento de Dados no Contexto da Advocacia

O escritório observa rigorosamente o dever de sigilo profissional previsto na Lei nº 8.906/1994.

Os dados eventualmente compartilhados pelo titular no contexto de atendimento jurídico são tratados com confidencialidade reforçada e utilizados exclusivamente para fins profissionais.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada sua consulta periódica.

13. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.